O Sindicato dos Médicos do Pará ingressou, na tarde de hoje (22), com Ação Civil Pública contra a OS que administra o hospital de campanha de Santarém, o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), para obrigá-la a lançar edital para contratação de médicos pelo regime celetista.
O IPG publicou edital para todas as categorias profissionais da área de saúde, excluindo intencionalmente os médicos (a intenção é de fazer contratações precárias com os médicos, não lhes dando nenhuma garantia). O Sindmepa tentou obter esclarecimentos e informações da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), encaminhando o oficio 068/2020, no dia 16.04, sem resposta até o dia de hoje.
Na ação, o Sindmepa ressalta que “a situação torna-se mais grave, pois já foi tornada pública a notícia de que o hospital de campanha de Santarém será inaugurado em 22/04/2020” ou seja, nesta quarta-feira.
A Resolução nº 2.077/14, do Conselho Federal de Medicina – CFM, determina um quantitativo mínimo de um médico para cada oito leitos. “Assim, considerando que o hospital de campanha de Santarém contará com 120 leitos, há a necessidade de uma contratação de, no mínimo, 60 novos médicos, assim considerando a implementação de uma jornada de trabalho em regime 12×36”.
O Sindmepa argumenta ainda que a ausência de informação sobre a contratação de médicos, fere os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade e cerceia o monitoramento e o acompanhamento por parte do sindicato autor sobre a regularidade na contratação dos médicos neste momento de pandemia do COVID-19, que tanto expõe os profissionais da saúde, face à carência mundial de equipamentos de proteção individual.
Fonte: SINDMEPA
Veja abaixo o documento:
